NÚMEROS DA NOSSA AGROPECUÁRIA

O Termo de Referência "IRRIGAÇÃO NO BRASIL" como base para a contratação de um consultor (pessoa física) especializado para elaborar estudo sobre irrigação no Brasil, que possibilite o fortalecimento da irrigação no cenário socioeconômico brasileiro e no agronegócio como instrumento para que a agricultura colabore de forma mais efetiva para o desenvolvimento do país, garantindo a segurança alimentar e o uso sustentável de seus recursos hídricos, traz o seguinte texto, com dados atualizados:

"A irrigação apresenta-se como tema estratégico para o desenvolvimento nacional. Emerge como

fator determinante nas mais variadas condições de clima, solo, cultura e socioeconomia. De acordo com a publicação Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil (2009), da Agência Nacional de Águas, o Brasil possui uma superfície territorial de 851 milhões de hectares, e em torno de 29% desta superfície é explorada com agropecuária, ou seja, cerca de 249 milhões de hectares, dos quais 77 milhões com lavouras e 172 milhões com pastagens. O potencial de solos para o desenvolvimento sustentável da irrigação é de, aproximadamente, 30 milhões de hectares, no entanto, somente uma pequena parcela deste potencial é explorada: cerca de 10% da área irrigável.

O Brasil, pelos dados acima, ocupa a 16º posição mundial, sendo responsável por pouco mais de 1% da área total irrigada no mundo que é de 277 milhões de hectares. É, portanto, um dos países com menor relação “área irrigada”/ “área irrigável”, além de exibir baixa taxa de hectares

irrigados/habitante (0,018 ha/hab), a menor da América do Sul.

De acordo com os Censos Agropecuários de 1960 até 1995/96, a área irrigada no país aumentou

de 0,45 milhões de hectares para 3,1 milhões de hectares em 1995-96. Sendo que cerca de 90%

dessas áreas irrigadas são desenvolvidas pela iniciativa privada, e os restantes 10% por projetos

públicos.

A partir de 1996, observou-se crescimento da área irrigada no país devido à expansão da irrigação privada. Muitos dos sistemas computados não incorporaram novas áreas, mas sim substituíram sistemas desgastados. Entre 1996 e 2006, a irrigação pública, por meio de programas específicos de uso mais eficiente da água para a irrigação, substituiu em grande parte o método de irrigação superficial por pressurizado (geralmente localizado), também sem incorporação de novas áreas.

A não incorporação de novas áreas por uma parcela dos sistemas de irrigação pode ter sido uma contraposição à expansão de áreas irrigadas pelo método superficial. Outro fator auxiliar nesta projeção é que, a partir dos anos 1990, o nível de exigência por parte dos agentes financeiros quanto aos estudos sobre solos, clima e recursos hídricos, aliado à legislação ambiental e de concessão de outorga de direito de uso da água, restringiu o uso de métodos de irrigação de baixa eficiência no uso da água (método superficial).

Entre os anos de 2000 e 2006, o incremento médio na área irrigada por sistemas pressurizados foi em torno de 120.000 ha/ano, o que, de acordo com as considerações anteriores, permite estimar a área irrigada no Brasil em 4,3 milhões de ha, resultado da incorporação de 1,2 milhões de ha (10x120.000) de novas áreas de irrigação aos 3,1 milhões de ha da área do Censo de 1995-96.

No entanto, ainda que se considerem os resultados já divulgados pelo Censo Agropecuário de 2006, a falta de dados oficiais atualizados sobre área irrigada no Brasil e a necessidade de análise dos mesmos para o planejamento de políticas para o setor é um dos indicadores da fragilidade institucional no tratamento da agricultura irrigada pelo setor público.

Há que se registrar que a agricultura irrigada no Brasil já contou com um “Ministério Extraordinário”, passando para uma Secretaria de Recursos Hídricos (no Ministério do Meio Ambiente) e, atualmente, está sob a responsabilidade do Departamento de Desenvolvimento Hidroagrícola (DDH), da Secretaria de Infraestrutura Hídrica (SIH) do Ministério da Integração Nacional (MI), a partir de determinação do Decreto nº 4.118, de 07 de fevereiro de 2002.

Devem ser salientados ainda desafios do setor associados à garantia de outorgas de água compatíveis com as demandas de potenciais solos aptos à irrigação, à redução das perdas de água nos sistemas de irrigação, à preservação da qualidade das águas de retorno pelos sistemas de drenagem agrícola, e à garantia da oferta qualitativa de água ao longo da vida útil de projetos de drenagem."

Interessados na Consultoria deverão enviar curriculum detalhado, no formato Word, para o e-mail: sae.selecao@planalto.gov.br, até o dia 22/04/2010, às 17h, com o código IRRIGAÇÃO no título da mensagem. A não-inclusão deste código eliminará automaticamente o candidato da seleção. A seleção será efetuada mediante processo seletivo simplificado, com base no decreto nº 5.151/2004 e terá validade de um ano.

A contratação está sendo feita pela Secretaria de Assuntos Estratégicos,

Programa das Nações Unidas parao Desenvolvimento, Edital 003/2010 - PROJETO BRA/06/032 - CÓDIGO: IRRIGAÇÃO