AÇÃO CONTRA A CLANDESTINIDADE DE POÇOS E EXPLORAÇÃO DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS
O Diário Oficial da União - Seção 1, traz nesta quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2011 a MOÇÃO de N 56, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010 que "Recomenda a implementação de ações de combate à clandestinidade na construção de poços e explotação das águas subterrâneas e o fomento aos mecanismos de mobilização, comunicação, informação e educação". Um dos objetivos é a criação da Política Nacional de Recursos Hídricos que assegura à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água em padrões de qualidade e quantidade adequados aos respectivos usos; Confira !