SAE divulga ações na formulação e condução da Política Nacional de Irrigação

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A Secretaria de Assuntos Estratégicos divulga em seu sítio suas metas e ações. O Ministério da Integração Nacional divide os seus esforços em três grandes áreas: desenvolvimento regional; infraestrutura hídrica e defesa civil.

A Meta 8 é formular e conduzir a Política Nacional de Irrigação com as seguintes ações:
. Apoiar as comissões do Congresso Nacional para aprovação em Plenário, em 2010, do Projeto de Lei n. 6.381/2005, que trata da Política Nacional de Irrigação.
. Fortalecer o Fórum Permanente de Agricultura Irrigada.
. Elaborar e disponibilizar para consulta pública o Cadastro Nacional de Irrigantes Públicos.
. Conceber o Sistema Nacional de Informações sobre Agricultura Irrigada e iniciar a sua implantação.
. Elaborar o Plano Nacional de Agricultura Irrigada, com os seguintes programas: Programa Nacional de Pesquisa em Agricultura Irrigada, Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural em Agricultura Irrigada e Programa Nacional de Capacitação em Agricultura Irrigada.
. Implantar Sistema de Monitoramento de Projetos Públicos de Irrigação (PPIs) nos empreendimentos já existentes.

Já a Meta 9 trata da elaborar o Plano Nacional de Infraestrutura Hídrica (PNIH) com as seguintes ações:
. Sistematizar as sugestões de PNIH oriundas das unidades da Federação brasileira com o objetivo de elaborar proposta de plano a ser oferecido à sociedade.
. Orientar as equipes técnicas estaduais com o objetivo de preparação de propostas estaduais de plano, observando-se as seguintes prioridades macrorregionais: Região Nordeste, Região Sul, Região Sudeste, Região Centro-Oeste e Região Norte.
. Implementar o Plano Nacional de Infraestrutura Hídrica com o objetivo de racionalizar as ações de abastecimento de água à população, garantir oferta de água à produção de alimentos e à produção agroindustrial, ampliar a segurança no funcionamento de barragens e de reservatórios e ampliação da oferta de água para usos múltiplos.


Ao mesmo tempo que o potencial de crescimento representa um mundo inteiro de oportunidades para todos, os atuais stakeholders do setor de irrigação e agricultura irrigada devem repensar alguns dos seus modus operandus e buscar soluções conjuntas de modo a avançarmos no incremento da agricultura irrigada e no uso racional da água.


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