Áreas sob gestão exclusiva do governo vão pior no PAC
Apenas metade dos recursos governamentais previstos foi gasta até 2010 - TCU aponta que bom desempenho do setor privado faz com que média dos gastos no programa chegue a 88%
O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) concluiu apenas metade do que estava previsto em seu lançamento nas áreas em que os recursos eram aplicados pelo governo ou por estatais.
É o que aponta o TCU (Tribunal de Contas da União) em seu relatório sobre as contas do governo de 2010.
Segundo o TCU, a média de execução orçamentária do programa chegou a 88%, mas esse percentual só foi alcançado por causa do desempenho do setor privado, que superou o previsto.
De acordo com o órgão, em três setores (saneamento, habitação popular e recursos hídricos) o PAC-programa gerenciado em quase todo o governo passado pela atual presidente, Dilma Rousseff- concluiu menos de 10% do previsto.
Quando o programa é dividido por áreas, apenas 4 entre as 16 conseguiram finalizar 2010 com desempenho acima do previsto -o que, segundo o TCU, denota eficiência no gasto.
Entre elas, três funcionam com recursos públicos usados pela iniciativa privada (total ou parcialmente): rodovias, habitação de mercado e recursos do Fundo da Marinha Mercante.
Em estradas, o governo encerrou 2010 anunciando ter concluído obras num total de R$ 43 bilhões. Mas R$ 19 bilhões são concessões de rodovias, com obras feitas ao longo de 25 anos -de acordo com o TCU, R$ 2,2 bilhões foram de fato gastos.
CRÍTICAS
A maior crítica do relatório, contudo, está no setor de habitação de mercado - como são chamados os financiamentos obtidos por famílias e empresas para comprar ou construir imóveis.
Sozinho, esse setor concluiu R$ 217 bilhões, sendo responsável por quase metade de todos os gastos do PAC anunciados pelo governo (R$ 444 bilhões). "A dificuldade reside em aceitar esses valores como tendo sido aplicados na infraestrutura brasileira, porque eles não o foram de fato", diz o relatório do TCU.
Já no setor habitacional, que era de responsabilidade efetiva do governo, o PAC teve seu pior desempenho.
A previsão em 2007 era que governo gastasse R$ 16,9 bilhões nessa área, mas conseguiu concluir apenas 2%, atingindo 24 mil famílias.
Os valores não incluem o Minha Casa, Minha Vida, criado depois do PAC.
A análise específica desse programa mostra que o governo conseguiu chegar à meta de 1 milhão de contratos. Ainda assim, só 238 mil unidades ficaram prontas -das quais 92 mil são para famílias que recebem até três salários mínimos.
O relatório também mostra que os problemas que o país vive com aeroportos poderiam ter sido resolvidos pelo PAC, em 2007. Dos R$ 3 bilhões para reformas no setor, apenas 10% tinham gastos encerrados em 2010.
A fraude do PAC agora em números do Tribunal de Contas da União
Pronto! O TCU tem os números sobe o PAC. Venho afirmando aqui há tempos que daquele 1 milhão de casas que Lula prometeu entregar, 800 mil ficaram para Dilma, que prometeu mais 2 milhões até 2014. Pois bem, fui injusto. A sobra não era de 800 mil casas, mas de 762 mil!!! Isso quer dizer que Dilma tem de entregar, nos próximos três anos e meio, 2,762 milhões de casas.
Vocês acham que ela consegue? Juntando saneamento, habitação popular e recursos hídricos, acreditem!, o governo Lula-Dilma (ela era a comandante) realizou apenas 10% do permitido!
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