PLANO BRASIL SEM MISÉRIA!. SERÁ QUE DECOLA?
A meta é ambiciosa, tirar 16 milhões de pessoas da condição de extrema pobreza. E a maior parte dessas pessoas está na área rural, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. "O Plano Brasil sem Miséria" será destinado à famílias que tem renda mensal de até R$ 70,00 (setenta reais) por pessoa. No campo "O Plano vai funcionar" assim (ZONA RURAL):
1) CONTRATAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL: O Governo Federal vai contratar Equipes de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER);
2) IDENTIFICAÇÃO DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE "MISÉRIA": estes profissionais de ATER irão trabalhar identificando as famílias em situação de "MISÉRIA";
3) BOLSA FAMÍLIA: famílias que poderão ser incluídas no Programa Bolsa Família;
4) RECEBER DOCUMENTOS: identidade, CPF e DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF, outro Programa Federal do MDA);
5) SEMENTES DA EMBRAPA: as famílias ainda terão acesso as sementes de qualidade produzidas pela EMBRAPA;
6) QUEM VIVE EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO OU ASSENTAMENTOS EXTRATIVISTAS (RESERVA EXTRATIVISTA): as famílias receberão o "Bolsa Verde", R$ 300,00 (trezentos reais) a cada 3 meses, para preservar a vegetação nativa.
Além destes benefícios, cada família poderá receber R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), que serão pagos em três parcelas, num período de dois (2) anos. O que o Governo Federal espera com este valor, é que as famílias consigam gerar um excedente na produção para ser comercializado.
O Ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Afonso Florence, explicou que o novo programa é diferente do Bolsa Família, porque exige que o recurso repassado ao agricultor seja aplicado especificamente na produção.
"O agricultor ou agricultora vai receber este dinheiro com uma orientação para gastá-lo ou no galinheiro, ou no arado para produção de grãos, é um recurso para ser aplicado na produção sem que ele tenha que ser pago ao Governo pelo produtor”. Explica Florence.
O Ministro informou ainda que o processo de contratação de Equipe de Assistência Técnica e Extensão Rural começam na semana que vem (entre 06 e 10 de junho). Em setembro as primeiras famílias receberão a visita dos profissionais.
O OUTRO LADO DA MOEDA
Promotor aponta ilegalidades no Plano Brasil sem Miséria do PT
Ruzvel Lima Verde questiona a instituição do plano por decreto
O promotor de Justiça Ruzsel Lima Verde publicou ontem em seu perfil em uma rede social na internet um artigo protestando contra o programa Brasil sem Miséria, lançado na última quinta-feira (3), pela presidente Dilma Rousseff. Segundo Ruszel, o plano "não tem qualquer parâmetro, nem legal, nem econômico de avaliação de custos".
O artigo é intitulado "O Brasil Sem Miséria é uma ilegalidade com o seu bolso" e diz que o plano não pode ser instituído através de decreto por implicar aumento de despesas à assistência social. O promotor lembra que o programa Bolsa Família foi criado por lei.
O Brasil Sem Miséria, segundo seu texto, tem como finalidade "superar a situação de extrema pobreza da população em todo o território nacional, por meio da integração e articulação de políticas, programas e ações", a ser executado "pela União em colaboração com Estados, Distrito Federal, Municípios e com a sociedade".
O plano tem como diretrizes as garantias dos direitos sociais, de acesso aos serviços públicos e à oportunidades de ocupação e renda e ações voltadas à melhoria das condições de vida da população extremamente pobre. O custeio será coberto por dotações orçamentárias da União consignadas anualmente nos orçamentos dos órgãos envolvidos, recursos oriundos dos órgãos participantes e destinadas por Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como outras entidades públicas e privadas.
"Como está, o Plano não pode sequer gastar um real, pois não tem previsão legal de existência, tampouco previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias. É completamente inconstitucional, jogado pelo Governo, sem especificar sequer a estimativa de gastos", comenta Ruszel Lima Verde. "Talvez, seja o se colar colou, pois, se a oposição se voltar contra o Plano, o Governo vai dizer que ela está contra os pobres e, se a oposição se calar, nós todos corremos o riscos de empobrecimento dos nossos bolsos", acrescenta.
Segundo o promotor, essa foi a forma encontrada para "mostrar para a sociedade como está ocorrendo a condução política do Brasil". "É um programa ambicioso, que precisa ser debatido com a sociedade através do Congresso Nacional", pontuou.
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