Política Nacional de Agricultura Irrigada sofre alteração para facilitar o crédito ao Produtor de Alimentos Irrigante

Pod Irrigar - Política Nacional de Agricultura Irrigada é alterada e pode facilitar a tomada de crético para a produção de alimentos sob irrigação

O Brasil é um país continental de vocação agrícola histórica e assim o será sempre, mas em comum entre as diferentes culturas, seja perene, como o café, a laranja, as pastagens, a cana, ou anuais, como os grãos está a água, e a dependência do comportamento das chuvas leva à uma insegurança na missão de produzir alimentos que pode e deve ser mitigada pelos investimentos em sistemas de irrigação. O Congresso Nacional precisou de 17 anos para decidir que o uso de sistemas de irrigação é uma questão de Estado, e assim, a Lei 12.787 foi aprovada em 11 de janeiro de 2013 e instituiu a Política Nacional de Irrigação, ainda não implementada pelo Governo, que perde tempo em não focar e entender melhor o papel da nossa agricultura irrigada. Isso em todos os níveis, seja federal, estadual e municipal.

"A nova Política Nacional de Irrigação sob o paradigma do Estado subsidiário" foi tema da análise de Lívia Maria Oliveira Maier, em que destaca o reconhecimento da primazia da iniciativa privada, e consequente limitação da intervenção estatal, além da ampliação dos instrumentos de parceria entre público e privado. Em 2014 o Governo comemorava a aprovação da "Política Nacional de Irrigação como fator impulsionador da emissão de outorgas, que assegura o controle da quantidade e da qualidade dos usos e o acesso às águas nas bacias hidrográficas" e no dia 7 de agosto foi sancionada a Lei 13.702/18, que visa facilitar a liberação de crédito para produtores participantes de projetos públicos de irrigação, excluindo a possibilidade de lotes nessa situação serem retomados pelo governo, dando mais segurança aos bancos para liberar o crédito, tendo o terreno como garantia real hipotecária. O texto é originário da Medida Provisória 824/18, aprovada na Câmara dos deputados no mês passado.

A legislação estabelece obrigações para os produtores que participam dos cerca de 100 projetos públicos de irrigação - operados por aproximadamente 26 mil irrigantes - como adotar práticas de conservação dos recursos ambientais e pagar as tarifas pelos serviços de irrigação, uma vez que ao ingressar em um lote de um PPl ele dispõe de praticamente toda a infraestrutura de irrigação de uso comum para praticar a irrigação, incluindo o sistema de irrigação "on farm". Se o produtor não cumprir essas obrigações, o poder público poderia retomar o lote. A nova lei proíbe essa retomada quando o terreno estiver hipotecado junto a banco oficial em razão de financiamento para plantação irrigada. 

O presidente da República vetou a parte que previa que toda obra de infraestrutura de irrigação fosse considerada como de utilidade pública para fins de licenciamento ambiental - o governo argumenta que essa alteração poderia causar a supressão dessas áreas sem a necessária avaliação de alternativa locacional ou tecnológica e com isso, poderia haver “graves impactos ambientais e comprometer a qualidade e disponibilidade de água nos corpos hídricos, justamente nos recursos naturais imprescindíveis para os projetos públicos de irrigação” e ainda ampliou os limites de atuação da CODEVASF (A, B).

Com menos restrição de acesso ao crédito por parte do Produtor de Alimentos, a expectativa é que os efeitos multiplicadores da agricultura irrigada sejam ainda mais pronunciados.
Este foi o tema da edição de 31 de agosto de 2018 do [Pod Irrigar] - o Podcast da Agricultura Irrigada -, mas o Internauta também pode ouvir as outras dicas que estão disponíveis semanalmente a partir de http://podcast.unesp.br/podirrigar.

FIIB 2018

Estaremos presentes na FIIB 2018. Confira a programação e faça a sua inscrição antecipada. 

Aulas - Pós-Graduação - Botucatu

Na disciplina de "Manejo e operação de sistemas de irrigação" no Programa de Pós-Graduação em Irrigação e Drenagem, esta semana tivemos vários seminários, desde os conceitos iniciais da evapotranspiração real em função do armazenamento de água no solo, que viraram clássicos e utilizados até hoje até os mais recentes artigos sobre o tema, cegando aos Serviços de Assessoramento ao Irrigante, como o Servicio Integral de Asesoramiento al Regante de Castilla-La Mancha.

 

 

 Na região Noroeste Paulista, temos como apoio ao Irrigante o Canal CLIMA da UNESP, a parte visível da Rede Agrometeorológica, que fornece o valor da evapotranspiração de referência atualizado a cada hora e compõe um dos canais de comunicação operados pela Área de Hidráulica e Irrigação da UNESP Ilha Solteira.

De maneira introdutória falamos de como medir a evapotranspiração atual e abordamos rapidamente os diferentes métodos baseados em micrometeorologia e sensoriamento remoto, em que o SSEBop, adotado pelo USGS, e aqui no Brasil, pela ANA, é um deles. Em postagem anterior, falamos de outros métodos.

A satisfação de encontrar também o Professor Carlos Alexandre Costa Crusciol, hoje uma referência em pesquisa e aplicação prática em várias culturas, entre elas cana. Crusciol, atualmente Professor da UNESP Botucatu é formado em Engenharia Agronômica na UNESP Ilha Solteira, assim como sua Orientada de Doutorado Miriam Büchler Tarumoto, que teve recentemente a pesquisa intitulada "Use of basalt rock dust as mineral fertilizer to sustain sugarcane production" premiada durante conferência científica realizada por uma universidade da Inglaterra.

Mais água para o Ceará, mas com custo maior

Nova tarifa de água pode ser estipulada após transposição. O projeto Malha D'água prevê a construção de mais de 4.300 quilômetros de adutoras no Estado. Abrir a torneira para encher um balde com água pode parecer um ato simples. Barragens, adutoras e canais são construídos para abastecer residências e as indústrias. O custo para criar esse ciclo é alto e pode aumentar até o próximo ano. Em entrevista ao Diário do Nordeste, o titular da Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH), Francisco Teixeira, revelou que a Pasta estuda com a Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece), um outro tipo tarifário de cobrança. Inicialmente, os órgãos aguardam a chegada das águas da transposição do Rio São Francisco para analisar um modelo que afete com menor custo possível o bolso do consumidor. Veja mais com mapas ilustrativos...

Brasil que queremos no futuro passa pelo negócio de produzir alimentos

Presidenciáveis falam sobre agronegócio e infraestrutura no país. 

População de Ilha Solteira

Ilha Solteira (SP) tem 26.582 habitantes, o que corresponde a uma taxa de crescimento populacional de apenas 0,16% entre 2017 e 2018.  A estimativa da população foi divulgada hoje pelo IBGE, com data de referência em 1º de julho de 2018. Na estimativa anterior, divulgada em 2017, a população ilhense era de 26.540.